Fundação ligada à Igreja Renascer em Cristo é acusada pelo MPF de desviar R$ 2 milhões

A Igreja Apostólica Renascer em Cristo está entre as instituições religiosas que mais crescem no país. Fundada na sala da casa de Sônia e Estevam Hernandes, bispa e apóstolo da igreja, tornou-se em 24 anos um conglomerado de mais de 800 templos (espalhados pelo Brasil, por países da América Latina e Estados Unidos), escola, gravadora e emissoras de rádio e TV. Os eventos promovidos pela igreja reúnem milhares de pessoas. Mas, assim como os fiéis, proliferam na Justiça as ações contra a Renascer e seus dirigentes. A última delas vem do Ministério Público Federal (MPF), que acusa a Fundação Renascer, uma entidade assistencial ligada à igreja, de desviar R$ 1.923.173,95 recebidos do governo federal graças a dois convênios celebrados com a Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação.Os acordos foram assinados em 2003 e 2004 e previam a alfabetização de 23 mil jovens e adultos e a formação de 620 professores. As dúvidas começaram em 2007, quando auditores da FNDE e da Controladoria-Geral da União (CGU)investigaram a aplicação dos repasses das verbas do Ministério da Educação para ONGs integrantes do programa Brasil Alfabetizado. Ao ser submetida à auditoria, a Fundação Renascer, para justificar gastos, apresentou uma lista de nomes de professores e alunos que teriam participado do programa de alfabetização. A lista não continha, porém, nenhum número de documento, como CPF, que comprovasse a existência das pessoas mencionadas. Foi rejeitada pela auditoria.
O caso foi então remetido para o Ministério Público Federal em São Paulo. A Fundação Renascer enviou ao MPF um cronograma de aulas de educação religiosa – recheado de erros de português – para tentar atestar a existência do curso. O roteiro incluía temas como “conhecer a Bíblia”, “a importância da fé e da fidelidade como filhos de Deus” e “a história de Neemias”. Indicou também testemunhas, que foram ouvidas pelo Ministério Público. Somente duas conseguiram comprovar que houve um curso de alfabetização e mesmo assim para apenas 300 alunos, muito longe dos 23 mil estabelecidos pelos convênios assinados com a FNDE. Outras testemunhas disseram ainda que o dinheiro do convênio depositado na conta da Fundação Renascer era sacado em espécie por pessoas não identificadas. Na ação, o procurador Sérgio Suiama pede que os responsáveis pela Fundação Renascer sejam condenados a devolver à FNDE os R$ 2 milhões relativos ao convênio, percam os direitos políticos por cinco anos e não possam mais assinar contratos com a União.
Documentos apresentados pela igreja para comprovar gastos foram rejeitados por auditoria do governo
“Eles não conseguiram comprovar que o dinheiro da FNDE realmente foi usado para alfabetizar adultos. Mesmo que uma pequena parte tenha frequentado aulas de religião, isso é irregular”, diz Suiama. Segundo Suiama, os temas das aulas mostram que a Renascer pode ter usado verba pública para difundir as crenças da igreja. “O cronograma das aulas de religião complica ainda mais a situação, pois o dinheiro do convênio nunca poderia ter sido usado para promover proselitismo religioso. A Constituição determina que o Brasil é um estado laico, não pode patrocinar nenhuma prática religiosa”, diz Suiama.
O principal alvo da ação do Ministério Público é o deputado estadual bispo José Bruno (DEM-SP), que era vice-presidente da Fundação Renascer e assinou os convênios com a FNDE em 2003 e 2004. Hoje fora da Renascer para montar sua própria igreja, o deputado José Bruno diz que jamais trabalhou no programa de alfabetização da fundação e só assinou os convênios porque os verdadeiros responsáveis, a bispa Sônia (presidente da fundação) e o apóstolo Estevam Hernandes, estavam ausentes. “Eu assinei os convênios porque Estevam e Sônia estavam fora do país”, diz ele. “Eu nunca toquei esse projeto e isso consta inclusive no depoimento de uma testemunha que diz que nunca tratou de assuntos desse programa comigo.” Segundo a CGU, Bruno teria atrapalhado o trabalho dos fiscais que foram verificar o destino do dinheiro dos convênios e evitou fornecer documentos à auditoria.
A Renascer, em nota, refutou “qualquer acusação de malversação de verbas públicas” e disse ter havido “apenas entendimentos errôneos da FNDE com relação a valores”. Disse que alfabetizou mais de 15 mil pessoas e anexou fotos com cenas de salas que supostamente seriam a prova da realização do programa de alfabetização. Quanto ao ensino religioso, afirmou que as cartilhas baseadas em assuntos da Bíblia “trouxeram resultados que superaram outras técnicas”. Disse ainda que as dúvidas levantadas sobre o trabalho da fundação vêm de “denúncias desleais, acusações sem provas” feitas por “pessoas sob suspeição absoluta” que teriam “claros interesses próprios em prejudicar a igreja”.
Fonte: Revista Época

Governo lula irá distribuir camisinhas para crianças de 10 anos de idade.

O que você acha de o governo distribuir camisinhas para crianças de 10 anos nas escolas? Pois é. Esse é o projeto que o Ministério da Saúde está desenvolvendo nas escolas públicas. A máquina corruptora, desenvolvida pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IF-SC), foi entregue nesta terça-feira (10 de julho), em Brasília. Uma equipe de “pesquisadores” apresentou o protótipo. O programa do Ministério da Saúde também irá aproveitar um projeto de João Pessoa, na Paraíba.
A instalação do equipamento nas escolas tem despertado muitas opiniões favoráveis do governo, de ONGs sustentadas pelo Estado e da mídia igualmente comprada. A opinião dos pais e mães, cuja maioria se opõe aos esforços do governo de erotizar ainda mais crianças e adolescentes, é literalmente jogada para debaixo do tapete pelo governo e seus aliados gananciosos.
De início, escolas de Florianópolis, João Pessoa e Brasília receberão a máquina, mas a intenção do governo é expandir para todas as escolas do Brasil. Alunos a partir de dez anos terão uma matrícula e receberão da escola uma senha para terem acesso gratuito às camisinhas, pois uma das prioridades do governo é o pleno prazer sexual de crianças e adolescentes.
Com informações da mídia secular.
Fonte: O Verbo

Proibição de referendo sobre uniões gays divide a Costa Rica

O referendo era promovido pela Igreja Católica e grupos evangélicos e já haviam recolhido 150 mil assinaturas de cidadãos que seriam contra a união gay.



A Costa Rica, um estado confessional cuja religião oficial é a católica, se dividiu nesta semana com a decisão da Sala Constitucional (corte suprema de justiça) de impedir a realização de um referendo para decidir sobre a legalidade das uniões homossexuais. Enquanto na rua, os jornais e as pessoas emitem opiniões contra e favor, a presidente do país, Laura Chinchila, não se pronunciou abertamente sobre o projeto de lei que gerou polêmica ao propor a legalidade das uniões civis entre pessoas do mesmo sexo.

"Apesar de defender a manutenção da figura do casamento como construímos nossa sociedade, entendo que o acesso aos direitos civis e patrimoniais é de todos, independentemente da religião, sexo ou orientação sexual", disse na quinta-feira a governante, reconhecida por sua proximidade à Igreja Católica.

Com a decisão dos magistrados, emitida na terça-feira, foi enterrada a ideia de submeter à consulta popular o projeto, chamado de Lei de Sociedades de Convivência, que reconheceria os direitos civis como seguro social, herança, previdência e acesso ao crédito conjunto aos casais homossexuais. A lei segue esperando por aprovação do Congresso.

O referendo era promovido pela Igreja Católica e grupos evangélicos por meio do observatório cidadão pela vida e a família, que recolheu 150 mil assinaturas de cidadãos que seriam contra a união gay.

Seu argumento é que dar benefícios aos casais do mesmo sexo equipararia suas uniões a um casamento, enquanto para os grupos a favor dos direitos humanos e homossexuais, não reconhecer estes direitos básicos é uma discriminação.

A Sala Constitucional considerou que realizar um referendo sobre esta matéria constituiria uma violação aos direitos humanos de uma minoria, e foi além, proibindo o Tribunal Supremo de Eleições (TSE) de organizar consultas sobre qualquer matéria relacionada aos direitos humanos no futuro.

"Submeter à sentença de uma maioria, direitos de uma minoria aprofunda e agrava as discriminações", assinala a decisão, e esclarece que "as pessoas que têm relações com outra do mesmo sexo são um grupo em desvantagem e objeto de discriminação que precisa do apoio dos poderes públicos para o reconhecimento de seus direitos constitucionais".

Com esta decisão do mais alto órgão jurídico do país, a Costa Rica se une à lista de países latino-americanos, como a Argentina e o Chile, que nos últimos anos promoveram reformas a favor da população homossexual. Apesar de na Costa Rica a proposta não falar em casamento, a critério dos ativistas pelos direitos dos homossexuais, representa um grande passo a favor da igualdade.

O projeto de lei seguirá agora para o Congresso, onde o panorama também não parece fácil. Três bancadas da oposição, o Ação Cidadã (PAC), a Frente Ampla (esquerda) e o Movimento Libertário (ML) anunciaram seu apoio à iniciativa, mas juntos estes não em maioria.

O futuro da lei dependerá da decisão da bancada governista, mas Chinchila adiantou que não haverá uma linha do seu partido sobre o tema, o que deixa um panorama incerto.

"Mais que uma linha de fração deve prevalecer a posição individual de cada deputado", disse a governante. "Os esforços dos ativistas homossexuais e do Observatório estão direcionados ao Congresso, onde realizarão um forte lobby para conquistar votos, mas na rua, a população diz estar majoritariamente contrária ao projeto.

O jornal La Nación, que a partir de sua posição editorial apoia abertamente a lei, publicou uma pesquisa na qual 70% dos consultados manifestaram que se houvesse o referendo votariam contra a equiparação de direitos para os casais do mesmo sexo.

O advogado Esteban Quiros, que apresentou o recurso de amparo que freou a consulta, reconheceu que "ganhou uma batalha importante, mas não a guerra" e que a luta pela igualdade ainda tem um longo caminho para percorrer.

Fonte: EFE